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EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, e aviso de inexigibilidade
Decreto nº 2.712, de 2025, que homologa o Plano Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação,
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por tempestade local Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR.
Edital nº 62, com a lista final de inscrições homologados do PSS nº 4, de 2025,
Edital de chamamento publico e Edital nº 61, de 2025, com homologação e divulgação da classificação final do PSS nº 3, de 2025 (Enfermeiro do ESF),
Edital nº 60, de 2025, com homologação preliminar de inscrições do PSS nº 4, de 2025, Aviso de dispensa
DECRETO Nº 2.702, DE 12 DE JUNHO DE 2025. Reabre o prazo e altera requisito para inscrição de produtores rurais nos programas de “distribuição de adubo e ureia” e de “distribuição de calcário”, ambos da Secretaria Municipal de Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente.
Edital nº 58, de 09/06/2025, com classificação preliminar do PSS nº 3, de 2025, para o cargo de Enfermeiro do ESF, aviso de dispensa