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Diário Oficial Edição 827
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, e aviso de inexigibilidade
Diário Oficial Edição 826
Decreto nº 2.712, de 2025, que homologa o Plano Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação,
Diário Oficial Edição 825
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por tempestade local Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR.
Diário Oficial Edição 823
Edital nº 62, com a lista final de inscrições homologados do PSS nº 4, de 2025,
Diário Oficial Edição 821
Edital de chamamento publico e Edital nº 61, de 2025, com homologação e divulgação da classificação final do PSS nº 3, de 2025 (Enfermeiro do ESF),
Diário Oficial Edição 820
Edital nº 60, de 2025, com homologação preliminar de inscrições do PSS nº 4, de 2025, Aviso de dispensa
Diário Oficial Edição 819
DECRETO Nº 2.702, DE 12 DE JUNHO DE 2025. Reabre o prazo e altera requisito para inscrição de produtores rurais nos programas de “distribuição de adubo e ureia” e de “distribuição de calcário”, ambos da Secretaria Municipal de Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente.